Câmara de Taboão aprova cinco projetos voltados a idosos, mulheres, pacientes e acessibilidade

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão de 29 de setembro, cinco projetos de lei voltados às áreas de assistência social, saúde, acessibilidade, apoio às mulheres e reconhecimento de lideranças religiosas. As propostas, de autoria dos vereadores Sandro Ayres, Dídio Conceição, Enfermeiro Rodney e Wanderley Bressan, seguem agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar os textos.

Entre os projetos aprovados está o Programa de Reconhecimento e Identificação Eclesiástica, de autoria do vereador Sandro Ayres. A proposta autoriza a criação da Carteira de Identidade Religiosa, destinada a ministros, pastores e demais autoridades eclesiásticas, facilitando a comprovação de suas funções, especialmente para atuação em hospitais e unidades de saúde. O documento poderá ser emitido gratuitamente, inclusive em formato digital, e contar com sistema de autenticação por QR Code.

Outro destaque foi a aprovação do Programa Creche do Idoso, apresentado pelo vereador Dídio Conceição. A iniciativa prevê acolhimento diurno para moradores com 65 anos ou mais, oferecendo acompanhamento médico, psicológico, fisioterapia, orientação nutricional e atividades educacionais, culturais e esportivas. O atendimento deverá funcionar das 8h às 17h e priorizar idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Na área da inclusão, os vereadores aprovaram projeto de Sandro Ayres que determina a instalação gradual de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praças, parques e demais espaços públicos. A proposta estabelece que novas obras, reformas e revitalizações já contemplem os equipamentos acessíveis desde a fase de planejamento, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Também recebeu aprovação unânime o projeto do vereador Enfermeiro Rodney que autoriza a criação do programa “Entre Elas – Mulheres que Inspiram”. A iniciativa busca fortalecer o acolhimento de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, garantindo espaço público para encontros e possibilitando parcerias com empresas e organizações da sociedade civil. O grupo atua em Taboão da Serra desde 2021, promovendo orientação, apoio emocional e ações sociais voltadas ao público feminino.

Já o vereador Wanderley Bressan teve aprovado o projeto que cria o Programa Caminho Para a Cura. A proposta prevê auxílio para transporte e, quando necessário, alimentação de pacientes de baixa renda que realizam tratamento contra o câncer ou outras doenças graves fora do município. O benefício será destinado a pacientes cadastrados no CadÚnico e que não se enquadram nos critérios do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), garantindo condições para que continuem seus tratamentos médicos.

As cinco propostas seguem agora para avaliação do prefeito, responsável por decidir pela sanção ou veto dos projetos. Caso sejam sancionadas, dependerão de regulamentação e medidas administrativas para implementação no município.

Secretaria de Comunicação Prefeitura de Taboão da Serra

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